Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma PDFiel, operada por Mauricio Oliveira ("Plataforma", "Serviço", "nós"). Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você concorda integralmente com estes Termos. Dúvidas ou solicitações podem ser enviadas a qualquer momento pelo canal de suporte disponível dentro da própria plataforma.

1. Descrição do serviço

O PDFiel é uma plataforma de estudo com IA: você faz upload de documentos em PDF (editais de concurso, apostilas, livros e outros materiais) e a Plataforma gera, a partir do conteúdo enviado:

• Resumos estruturados especializados por tipo de material (edital, apostila ou livro);
• Flashcards, quizzes de múltipla escolha e mapas mentais para estudo;
• Tradução de trechos ou do documento e extração de tabelas presentes no material;
• Explicações simplificadas do conteúdo;
• Um chat com tutora de IA para tirar dúvidas sobre o documento enviado.

O serviço é oferecido nos planos Gratuito, Pro e Premium, cada um com limites próprios de envio de documentos, tamanho de documento (em páginas), mensagens de chat, geração de resumos, execução de ferramentas de IA e exportações, conforme detalhado na página de planos da Plataforma. Os limites vigentes podem ser consultados a qualquer momento dentro da sua conta.

2. Cadastro e conta

Para usar recursos que exigem autenticação, você deve fornecer e-mail e senha verdadeiros (ou autenticar-se via Google) e mantê-los atualizados. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta e por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

3. Planos e pagamentos

• As assinaturas pagas (Pro e Premium) podem ser contratadas no ciclo mensal ou anual e são processadas via Asaas, em ambiente seguro, com pagamento por PIX, cartão de crédito ou link de pagamento.
• Não armazenamos números completos de cartão de crédito em nossos servidores.
• Cobranças recorrentes ocorrem no mesmo dia do mês (ou ano) do primeiro pagamento.
• O upgrade de plano é ativado assim que o pagamento é confirmado pelo Asaas.
• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela própria plataforma; o acesso aos recursos do plano pago permanece ativo até o final do ciclo já pago, sem cobranças futuras.
• Condições de arrependimento, reembolso e estorno estão detalhadas na nossa Política de Reembolso.

4. Uso aceitável

É vedado:

• Enviar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Fazer engenharia reversa da Plataforma ou tentar burlar limites do plano contratado.
• Automatizar acesso além do razoável ou abusar dos recursos e da infraestrutura da Plataforma.
• Usar a Plataforma para violar direitos autorais de terceiros sobre os documentos enviados.
• Compartilhar credenciais de acesso ou permitir uso da conta por terceiros não autorizados.

5. Propriedade intelectual

Você mantém a titularidade dos documentos que envia. Ao utilizar a Plataforma, você concede ao PDFiel uma licença limitada, não exclusiva, para armazenar e processar esses documentos exclusivamente para prestar o serviço a você. O conteúdo gerado por IA a partir dos seus documentos (resumos, flashcards, quizzes, mapas mentais, traduções e demais materiais) pertence a você, respeitados eventuais direitos de terceiros presentes no material original.

6. Inteligência artificial

Os recursos de IA da Plataforma processam o texto extraído dos seus documentos para gerar resumos, respostas de chat, flashcards, quizzes, mapas mentais, traduções e explicações. Esses conteúdos podem conter imprecisões, omissões ou interpretações incorretas do material original. O PDFiel não garante a correção absoluta das respostas geradas por IA — sempre confirme informações importantes com o documento original ou uma fonte oficial antes de tomar decisões baseadas no conteúdo gerado, especialmente em contextos de estudo para concursos e provas.

7. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, uso abusivo da Plataforma ou por exigência legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações da própria plataforma.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o PDFiel não responde por lucros cessantes, danos indiretos, decisões tomadas com base em conteúdo gerado por IA ou eventuais interrupções momentâneas do serviço.

9. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Mudanças materiais serão comunicadas com antecedência razoável por meio de aviso dentro da própria plataforma.

10. Foro e legislação

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Artur Nogueira/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas a qualquer momento pelo canal de suporte disponível dentro da própria plataforma PDFiel.