Política de Privacidade

1. Controlador dos dados

O PDFiel, operado por Mauricio Oliveira, pessoa física, é o controlador dos dados pessoais tratados pela plataforma. Todo contato relacionado a privacidade e proteção de dados, inclusive com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), pode ser feito pelo canal de suporte disponível dentro da própria plataforma.

2. Dados coletados

• Cadastro: nome, e-mail e senha (armazenada como hash), ou dados básicos de perfil quando o login é feito via Google.
• Pagamento: dados de assinatura e cobrança processados diretamente pelo Asaas (PIX, cartão de crédito ou link de pagamento). Não armazenamos números completos de cartão em nossos servidores.
• Documentos: os PDFs que você envia, o texto extraído deles e os artefatos gerados por IA a partir desse conteúdo (resumos, flashcards, quizzes, mapas mentais, traduções, tabelas extraídas e mensagens de chat).
• Uso: logs de acesso, endereço IP, contagem de recursos utilizados (uploads, resumos, execuções de ferramentas de IA, mensagens de chat, exportações) e registros de data/hora, usados principalmente para aplicar os limites de cada plano e para segurança.

3. Finalidade e base legal

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): prestação do serviço, incluindo geração dos materiais de estudo com IA.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): fiscal e contábil.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes e abusos, aplicação de limites de uso por plano, melhorias do serviço.
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações opcionais dentro da plataforma.

4. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com operadores essenciais à prestação do serviço:

• Asaas — processamento de pagamentos e assinaturas.
• Provedor de infraestrutura em nuvem (Supabase) — armazenamento de dados, arquivos e execução da aplicação.
• Provedor de IA — processamento do texto extraído dos seus documentos para gerar resumos, respostas de chat e demais materiais.
• Provedor de e-mail transacional — envio de comunicações operacionais (ex.: boas-vindas, redefinição de senha).

Não vendemos dados pessoais. Não compartilhamos dados para fins de marketing de terceiros.

5. Retenção

Mantemos seus dados, incluindo os documentos enviados e os materiais gerados por IA, enquanto sua conta estiver ativa. Após o encerramento da conta, aplicamos os prazos legais mínimos quando aplicável (ex.: registros fiscais de pagamento) e eliminamos o restante dos dados em até 30 dias.

6. Segurança

Adotamos criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso, autenticação baseada em token, controle de acesso baseado em papéis e isolamento dos dados de cada usuário por Row-Level Security (RLS) no banco de dados — ou seja, no nível do próprio banco, um usuário não tem acesso aos documentos, resumos ou conversas de outro usuário. Também monitoramos eventos de acesso e uso para detectar atividades anômalas.

7. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos ou incorretos
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Revogação do consentimento

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo canal de suporte disponível dentro da própria plataforma. Responderemos em até 15 dias.

8. Cookies

Usamos cookies e armazenamento local essenciais para autenticação, sessão e preferências (como idioma e tema). Não usamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros.

9. Menores

O serviço não é destinado a menores de 18 anos sem autorização dos responsáveis legais.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. Notificaremos mudanças significativas com antecedência mínima de 15 dias por meio de aviso dentro da própria plataforma.