Política de Reembolso

Esta política se aplica às assinaturas pagas do PDFiel (planos Pro e Premium, nos ciclos mensal ou anual), contratadas e processadas via Asaas por PIX, cartão de crédito ou link de pagamento.

1. Direito de arrependimento (CDC art. 49)

Compras feitas fora do estabelecimento comercial (como assinaturas online) podem ser desfeitas em até 7 (sete) dias corridos contados a partir da confirmação do pagamento. Nesse período, você pode solicitar o reembolso integral, sem necessidade de justificativa.

2. Como solicitar

Solicite o reembolso pelo canal de suporte disponível dentro da própria plataforma, informando:

• Nome completo e e-mail cadastrado na sua conta PDFiel
• ID da transação (visível no comprovante enviado pelo Asaas)
• Motivo do pedido (opcional dentro do prazo de arrependimento)

3. Prazos de processamento

• Confirmação do recebimento da solicitação: até 2 dias úteis.
• Processamento do estorno pelo Asaas: até 15 dias úteis a contar do aceite do pedido.
• O prazo real para o valor cair na sua fatura ou conta depende do método de pagamento utilizado na contratação:
  • Cartão de crédito: estorno pode aparecer em até 2 faturas.
  • PIX: devolução em até 5 dias úteis, na conta de origem.
  • Link de pagamento: prazo conforme a forma de pagamento escolhida na página do Asaas; quando envolver transferência direta, poderá ser solicitado o envio de dados bancários.

4. Cancelamento após 7 dias

Após o prazo legal de arrependimento, você pode cancelar a assinatura a qualquer momento diretamente pela plataforma. O acesso ao plano pago permanece ativo até o fim do ciclo já pago; não há reembolso proporcional dos dias já consumidos, salvo em caso de falha comprovada do serviço.

5. Falha ou indisponibilidade do serviço

Em caso de indisponibilidade prolongada (superior a 24 horas contínuas) por causa atribuível ao PDFiel, você pode solicitar crédito proporcional ou reembolso referente ao período afetado.

6. Pagamentos negados ou pendentes

Se seu pagamento for recusado, cancelado ou ficar pendente de confirmação, sua conta permanece no plano gratuito e nenhum valor é retido — não é necessário solicitar reembolso nesse caso. O plano pago só é ativado após a confirmação do pagamento pelo Asaas.

7. Chargebacks

Em caso de contestação junto à administradora do cartão (chargeback), a assinatura é imediatamente rebaixada para o plano gratuito. Situações confirmadas como fraude podem resultar em bloqueio da conta.

8. Contato

Dúvidas sobre reembolsos, cancelamentos ou cobranças podem ser enviadas a qualquer momento pelo canal de suporte disponível dentro da própria plataforma PDFiel.